Quem tem direito aos benefícios das leis trabalhistas e quais são eles

As prestações de Segurança Social Brasileira que se enquadram no âmbito da Política Social, e manifestam-se em duas vertentes distintas, a Segurança Social propriamente dita e Assistência Social. Portanto, podem-se distinguir claramente duas modalidades de prestações,  as de caráter contributivo e de caráter não contributivo.  Prestação previdenciária O Instituto Nacional de Segurança Social, organismo autônomo […]

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DO PIS A LICENÇA-MATERNIDADE: CONHEÇA COMO FUNCIONA ALGUNS DIREITOS DAS MULHERES

As mulheres vêm lutando por seus direitos há séculos, e, aos poucos, foram conseguindo seu lugar de destaque, inclusive no ambiente de trabalho. Por outro lado, e inegável que as mulheres necessitam de adaptações especiais em seus direitos, por conta das diferenças biológicas, e até mesmo culturais, que as separam dos homens, mas não a […]

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